Prefeitura quer revalidar TAF cancelado pela Justiça em concurso

Guerra judicial se estende há quase um ano

Batalha judicial acerca do Teste de Aptidão Física aplicado em concurso público para agentes de saúde ainda não acabou. A Prefeitura de Campo Grande ingressou com recurso de apelação para derrubar decisão que invalidou o TAF. Conforme argumentação do Município, o teste foi aplicado de acordo com a lei e não teve a intenção de ser injusto com os concorrentes e sim selecionar os mais fortes, como exige as funções para as quais eram as provas.

Ressalta que o TAF está de acordo com as funções de agente de saúde, sendo que somente o pulverizador que os aprovados têm que carregar pesa 15 quilos, sem contar os demais equipamentos necessários ao trabalho. Portanto, o levantamento de peso de 25 quilos exigido no teste é completamente justificável.

Decisão

A ação foi ingressada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) devido a supostas irregularidades. Em agosto do ano passado, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), o juiz David de Oliveira Gomes Filho proferiu decisão cancelando o TAF, mas a Prefeitura só suspendeu o teste em dezembro, após o juiz observar que aplicaria multa caso a determinação não fosse cumprida.

Em abril deste ano o magistrado reforçou o deferimento do pedido. No início de maio a Prefeitura ofereceu curso introdutório aos 105 candidatos reprovados no teste. Conforme o edital publicado à época, foram cinco candidatos por vaga, um total de 21 vagas para os candidatos, que ainda estão sub judice.