Regime é de autônomo por dois anos
A Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã, a 356 quilômetros de Campo Grande, abriu processo seletivo com três vagas temporárias de perito. Os selecionados serão credenciados para prestar assistência técnica, consistente em identificar e quantificar mercadorias importadas e a exportar, na condição de autônomo e a título precário, no curso de procedimentos fiscais de competência da Inspetoria da Receita Federal para atuarem no período de dois anos.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União, da última segunda-feira (13). A vaga é para Engenheiros de diversas áreas, para arqueação na determinação do peso da mercadoria a granel importada ou a ser exportada. É necessário Bacharelado em Engenharia e que tenha cursado a disciplina “Fenômenos de Transporte” ou “Mecânica de Fluidos”
As inscrições serão recebidas pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, até dez dias úteis após a publicação deste edital no Diário Oficial da União, em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em horário comercial, na Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã/MS, localizada à Av. Internacional, nº 860, ou por via postal (CEP 79.904-738).
As inscrições por terceiros só poderão ser feitas mediante a entrega da procuração do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato, autenticados e com firma reconhecida por cartório.
A remuneração e a regulamentação ao exercício da função obedecerão ao previsto na IN RFB
nº 1.020, de 31 de março de 2010.
Tabelas de Remuneração
Tabela “A” – Parecer técnico ou laudo pericial relativo à identificação ou caracterização de mercadorias não contempladas na Tabela “B”, inclusive análise laboratorial.
1. Pareceres técnicos R$ 322,54
2. Laudos laboratoriais R$ 356,27
