Sinpol afirma que projeto tira direitos da categoria
Por maioria, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (8) o projeto de lei complementar que altera a legislação da organização institucional da Polícia Civil. O plenário da Assembleia reuniu representantes dos delegados e de investigadores, contrários e favoráveis ao projeto.
Na prática, o curso de formação de policiais civis, a Acadepol (Academia de Policia Civil) volta a ter caráter eliminatório e classificatório para nomeação do agente. Para o governo, a mudança garante economia aos cofres públicos, já que o acadêmico ganha apenas uma bolsa e não mais o salário integral de um investigador.
“O Estado está colocando em risco vida de pessoas que querem ser policiais, simplesmente para reduzir custos”, disparou o presidente do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Miranda.
De acordo com o sindicato, mesmo na academia o policial já se vê em risco, pois além de participar de cursos com armas de fogo, artefatos explosivos, e toda parte operacional, o aluno integra operações reais e faz estágio nas delegacias.
“Nossa luta é para que tenham mais servidores na instituição, policiais com garantias já asseguradas desde a academia, policias com vontade e motivação. Se o governo quer mexer, que invista em ações que valorizem o policial com da fronteira, com mais estrutura e condições mais justas para atender nosso objetivo de proteger a população”, frisou o presidente do Sinpol.
Por meio de sua assessoria, o governo estadual alegou que o projeto contempla pedido do próprio sindicato, como o prazo para reabilitação decorrente de punições, parcelamento de penalidades no caso de suspensão de 30 dias ou mais e a regionalização do concurso público.
A gestão estadual também afirma que a mudança no curso de formação atende ao ‘correto’ e ‘eficiente’ já que a academia integra o processo de formação, e que atualmente alguns alunos ingressaram na Acadepol com recurso judicial, sem condições ‘de ser um policial’, e que só poderão ser desligados no fim do estágio probatório de três anos.
O Sinpol questiona a defesa do governo e alega que alunos que não atinjam os requisitos mínimos dentro da academia podem ser exonerados a qualquer momento pelo governador.
Com delegados favoráveis e agentes contrários, o projeto aprovado na Assembleia ainda permite que o delegado-geral e o corregedor-geral instaurem processos disciplinares administrativos, sem necessidade de aval do secretário de segurança pública ou do governador.
O sindicato prometeu se mobilizar para tentar fazer com que os próprios deputado vetem o projeto aprovado hoje. Foram contrário à matéria os quatro deputados petistas, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, além de Grazielle Machado (PR) e George Takimoto (PDT).
(Colaborou Mariana Anjos)
