Proposta vai de encontro com a Lei Federal 12.990/14
A Lei Estadual 3.594/2008, que prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente, pode passar para 20%. A assinatura do Projeto de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) acontece nesta terça-feira (21), na Governadoria, em Campo Grande.
Após a assinatura a proposta será encaminhada ainda essa semana à Assembleia Legislativa para apreciação.
“Em 2014, apresentamos projeto de lei que aumentava a cota para 20%. Porém, a proposta foi vetada. Agora, após um acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, a medida novamente será apresentada na Assembleia Legislativa para ser apreciada. É preciso destacar que a iniciativa é fruto desse entendimento entre o nosso mandato e o governo”, ressaltou o parlamentar.
A proposta vai de encontro com a Lei Federal nº 12.990/14, que prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais.
