A medida foi publicada no Diário Oficial da União
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou nesta segunda-feira (12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 150 candidatos aprovados em concurso público feito pelo órgão em 2005. Anteriormente, o ministério já havia autorizado as nomeações de 300 servidores. Com esta nova portaria, as nomeações autorizadas chegam a 450.
Conforme a Portaria nº 388, publicada no Diário Oficial da União, as novas nomeações visam o preenchimento de 100 cargos de técnico do Seguro Social e 50 cargos de analista do Seguro Social (formação em Serviço Social), ambos da Carreira do Seguro Social.
Os atos de nomeação ocorrerão a partir deste mês, mediante utilização do saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA-2015).
Os concursos públicos no Poder Executivo Federal seguem suspensos como medida de controle de gastos, lembrou o ministério.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do INSS, a quem caberá baixar as normas administrativas cabíveis.
