Começam nesta segunda-feira (23), as inscrições para o 30º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Estão disponíveis 24 vagas para o cargo de juiz substituto com remuneração de R$ 18.610,06. O concurso será composto por cinco fases, sendo a primeira e a segunda executadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/PR) e as demais pela comissão organizadora do certame.
As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de maio pelo site do Tribunal (www.tjms.jus.br) e o valor da taxa de inscrição é de R$ 186,10. O candidato que não conseguir realizar a impressão do comprovante de inscrição após finalizá-la, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), da PUC/PR, pelo telefone (0xx41) 3271-1271, de segunda a sexta-feira, das 10 às 20 horas, ou pelo [email protected].
Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão prova objetiva seletiva; provas escritas e de sentença – ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva seletiva, com previsão para o dia 29 de julho de 2012, terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, em cinco horas de duração. As datas e horários de provas serão divulgadas por edital a ser publicado no Diário da Justiça de MS e divulgadas no portal do TJMS e da PUC/PR (www.pucpr.br/concursos).
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os organizadores farão uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela entrevista e pela prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados. Todas as etapas serão realizadas em Campo Grande (MS).
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS.
São requisitos para investidura no cargo ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter, no mínimo, 23 anos e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental. Nos casos em que o candidato for portador de deficiência, deve cumprir os requisitos do edital.
Os juízes substitutos nomeados e empossados serão inscritos, de ofício, na Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS) para curso preparatório com duração de três meses. O presidente do Tribunal de Justiça designará os juízes substitutos para atuar como coadjuvantes nas varas da Capital. Ao fim do curso, cada juiz será avaliado e, se aprovado, designado para atuar ou auxiliar em comarcas ou varas, por determinação do Conselho Superior da Magistratura.
