Secretaria de Educação vai contratar sem concurso agentes de merenda para atuar em escolas estaduais que tocam projetos do Ensino Médio apenas 60 dias após ter vencido a validade de processo seletivo
O governo de Mato Grosso do Sujl, por meio da Sed (Secretaria Estadual de Educação), publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial uma relação de 323 nomes de pessoas que se inscreveram para ocupar funções, sem concurso público, de agentes de merenda, em escolas estaduais que desenvolvem atividades em regime integral aos estudantes do ensino médio.
O processo seletivo, como é conhecido o modelo de contratação, já foi contestado pela Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul). A entidade quer que a efetivação dos servidores seja feita por meio de concurso público.
A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que o edital atende uma solicitação do MEC (Ministério da Educação) e que apenas 19 dos 323 serão chamados.
De acordo com o publicado no Diário Oficial “a relação de candidatos inscritos é para a seleção de pessoal a ser contratado, por tempo determinado, para a função de Agente de Merenda nas unidades escolares que atendem o Programa Mais Educação e/ou Ensino Médio Inovador”.
Os dois programas citados no edital funcionam desde o ano passado em 25 escolas estaduais onde os alunos do ensino médio estudam o dia todo.
Comunicado da Fetems diz que a Sed promoveu concurso público em junho de 2006, cujo prazo para a convocação dos aprovados expirou em junho deste ano, três meses atrás.
À época, foram abertas 1,5 mil vagas para agente de atividades de limpeza, agente de atividades merenda, agente de atividades de manutenção e agente de atividades educacionais, em nível fundamental.
Ainda de acordo com nota divulgada nesta tarde pela Fetems, a entidade “cobra do governo do Estado a realização de concurso para cobrir o déficit de aproximadamente quatro mil servidores e repudia a contratação de temporários”.
A entidade classifica a medida como uma forma de terceirização da educação pública. “A falta dos trabalhadores nas escolas sobrecarregam aqueles que além de desempenhar suas atividades devem também fazer o trabalho em outras funções”, disse Idalina Silva, secretaria dos Funcionários Administrativos da Fetems.
Já a assessoria do governo, informou que dos 730 aprovados no concurso, apenas 138 se interessaram nas vagas, daí a necessidade da convocação sem o concurso público.
“É uma situação emergencial”, informou a assessoria. Dos 19 agentes de merendas que serão selecionados, dez vão atuar em escolas de Campo Grande, informou a assessoria de imprensa do governo estadual.
