Os criadores de caprinos e ovinos terão um prazo de um ano para regularizar seus rebanhos junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A definição foi dada pela Portaria Iagro MS Nº 3.743/2024, que define diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos no Mato Grosso do Sul, além de outras medidas.
Com a publicação da portaria, os criadores terão anistia até 31 de dezembro de 2025, sem custos, para regularizar seus rebanhos junto ao órgão de defesa animal.
Atualmente, o Mato Grosso do Sul possui um rebanho de 9.945 caprinos em 943 propriedades e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.
A anistia para os produtores que detêm caprinos e ovinos será concedida nas campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, nas seguintes datas: de 1º a 30 de novembro de 2024, de 1º a 31 de maio de 2025 e de 1º a 30 de novembro de 2025. A anistia será válida até o término da campanha de atualização de 31 de dezembro de 2025.
Para regularizar os saldos de caprinos e ovinos, os produtores deverão utilizar o Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos, disponível no site oficial.
O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal e entregue em uma Unidade Local da Iagro para efetivar a regularização.
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