O Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) informou há pouco que Brasil e outros 121 países concluíram neste domingo em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, um acordo de facilitação de investimentos. Segundo o ministério, o acordo tem como objetivos simplificar as operações entre os países signatários, dar mais previsibilidade aos investidores e promover a conduta empresarial responsável nas operações internacionais.
“Há muito valor no estabelecimento de padrões globais mínimos para transparência, simplificação e facilitação de investimentos, além de prevenção de disputas”, explica a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que representa o MDIC na conferência de Dubai. “E nesse acordo há também cláusulas por meios das quais os países se obrigam a exigir do investidor compromissos sociais e ambientais”.
“O Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID, na sigla em inglês) vem sendo costurado desde 2017 com forte atuação do Brasil, que possui reconhecida experiência nessa área. Desde 2012, o Brasil vem concluindo Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) em nível bilateral e regional. Essa experiência fez do País um ator chave na formulação de propostas e nas negociações que vieram a ocorrer na OMC”, cita o MDIC em nota.
“Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o AFID tem potencial para alavancar o PIB brasileiro em 2,1% num período de cinco anos, gerando mais de 160 mil postos de trabalho e aumento dos investimentos em 5,9%. Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial aponta que 82% dos investidores consultados consideram transparência e previsibilidade na conduta de órgãos públicos como um fator importante ou criticamente importante para a definição a respeito de onde investir”, informa ainda o ministério.
A assinatura do acordo antecede a abertura da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que terá início amanhã e prossegue até a quinta-feira (29). A delegação brasileira em Abu Dhabi é liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e conta com a participação do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além do MDIC.
Amanhã, durante a conferência, o Brasil ainda irá aderir a um outro acordo, segundo o MDIC, o Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA, na sigla em inglês), do qual fazem parte Canadá, Chile, Nova Zelândia, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru. Neste caso, o objetivo é promover políticas que aumentem a participação das mulheres no comércio internacional.
Confira a lista de países que assinam o AFID:
Afeganistão, Albânia, Angola, Antígua e Barbuda, Argentina, Armênia, Austrália, Bahrein, Barbados, Belize, Benin, Bolívia, Brasil, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Canadá, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Congo, Costa Rica, Djibuti, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, União Europeia (27 países), Gabão, Gâmbia, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Honduras, Hong Kong, Islândia, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Coreia do Sul, Kwait, Quirguistão, Laos, Libéria, Macau, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Mauritânia, Ilhas Maurício, México, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Moçambique, Miamar, Nova Zelândia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Macedônia do Norte, Noruega, Oman, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Qatar, Rússia, Arábia Saudita, Seicheles, Serra Leoa, Singapura, Ilhas Salomão, Suriname, Suíça, Tajiquistão, Tailândia, Togo, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Vanuatu, Venezuela, Iêmen, Zâmbia e Zimbábue.
