O Banco Central informou que o nome social já pode ser utilizado para entrar em contato com o Fale Conosco do órgão e acessar serviços como pedidos de informação e registro de reclamações contra bancos ou outros regulados pela autarquia.
Segundo o BC, a opção já está disponível desde o dia 23 de janeiro, mas há exigência de que o nome social esteja previamente cadastrado na base de dados da Receita Federal, com a qual o órgão tem convênio. No Registrato, sistema do BC em que o cidadão pode consultar suas informações financeiras, o uso do nome social já ocorre desde outubro de 2022.
Segundo o BC, com a medida, as informações emitidas pelo BC com características de documento oficial, como os relatórios do Registrato, terão em destaque o nome social do usuário, mas acompanhado de seu nome civil.
“A utilização do nome social nesses sistemas é uma forma de respeito às pessoas que optaram por adotar o nome que melhor as representa. É um exercício de cidadania e de respeito à diversidade”, afirma o chefe de subunidade no Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central (Deati), João Paulo Borges, em nota divulgada pelo BC.
Borges explica que, quando o cidadão inserir ou informar seu CPF nos canais de comunicação do BC, vai ser cruzado com as informações da Receita e o atendente será avisado sobre o nome social, se for o caso. Se o atendimento for pela internet, o nome social vai aparecer na tela.
Chefe da Divisão de Atendimento ao Cidadão do BC, Glauce Nonato Pires afirma que o canal de atendimento telefônico da autarquia já está adaptado. “O atendente poderá perguntar ao cidadão se ele prefere ser tratado pelo nome social ou pelo nome civil”, diz.
As demandas que chegarem ao BC pela plataforma Fala.BR, da Controladoria Geral da União (CGU), contudo, não poderão ser encaminhadas com o nome social, já que esse ambiente não conta com a opção de incluir o nome social no cadastro.
