Pular para o conteúdo
Economia

Recurso para salvar da falência, recuperação judicial foi saída para 26 empresas em 2022

A recuperação judicial é um recurso mediado pela justiça e uma maneira legal de negociar débitos com credores para evitar a falência das empresas com dívidas
Priscilla Peres -
Recuperação judicial é recurso para empresas (Foto: Nathália Alcântara/Midiamax)

No ano passado, 26 empresas de recorreram à recuperação judicial para pagar suas dívidas. O recurso mediado pela justiça é uma maneira legal de negociar débitos com credores e evitar a falência.

Dados da Serasa Experian mostram que, em 2022, 12 empresas de Mato Grosso do Sul tiveram recuperação judicial deferida, sete entraram com o pedido na Justiça e outras sete tiveram o pedido concedido.

Os números são maiores que os de 2021, quando 20 empresas recorreram à recuperação judicial, sendo cinco requeridas, três deferidas e 12 concedidas. As falências somaram duas requeridas em 2022 e 13, sendo três requeridas e 10 decretadas, em 2021.

Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MS, o advogado e professor Rafael Campos Macedo Britto explica que a recuperação judicial é um processo com o objetivo de fazer com que a empresa se recupere, saindo da crise onde está.

“É um mecanismo legal, permitido pela lei, onde o empresário devedor consegue reorganizar sua vida financeira e as dívidas com credores. A falência também é um processo judicial que envolve empresa em crise financeira, mas uma crise irrecuperável, quando não há chances de renegociar as dívidas e se reerguer”, explica.

Como funciona a recuperação judicial

A recuperação judicial e a falência são reguladas pela Lei 11.101, que sofreu alterações em 2020, com a aprovação da Lei 14.112. São tais legislações que definem quais empresas podem requerer os recursos e em que condições eles se dão.

A recuperação exige um passo a passo, como explica o advogado Rafael Campos Macedo Britto. “A empresa primeiro protocola na Justiça seu pedido de recuperação judicial, o juiz precisa analisar se a empresa preenche os requisitos legais e se entregou todos os documentos necessários. Ele também pode determinar realização de perícia na empresa”, detalha.

Estando tudo certo, a recuperação judicial passa de requerida para deferida e então começa outra etapa. “É feita uma assembleia geral de credores, reúnem-se todos e o empresário apresenta um plano de recuperação, onde explica de qual forma pode pagar suas dívidas. Os credores votam se aceitam ou não receber daquela forma e, se aceitarem, a recuperação judicial é concedida. Se não aceitarem, a empresa vai para falência”.

Diferente da recuperação judicial onde o empresário negocia com os credores, na falência não há negociação. “Quando a empresa tem a falência decretada, os bens são separados, avaliados e vendidos para pagar os credores em uma ordem definida pela lei”, explica o advogado.

Quem pode pedir o recurso

O pedido de recuperação judicial pode ser feito exclusivamente por empresas, englobando também produtores rurais. Mas não basta ter CNPJ, já que cooperativas, ONGs, associações, sociedades e empresas públicas não podem aderir ao recurso.

Empresas cujo administrador majoritário foi condenado por crime previsto na Lei de Recuperação de Empresas também ficam impedidas de solicitar a recuperação judicial.

Assim que o pedido é aceito pelo juiz, a empresa ganha brecha de 180 dias de protestos e cobranças suspensos. Mas tem 60 dias para apresentar a proposta de renegociação com seus credores. Se tudo der certo, em dois anos o processo judicial é arquivado.

Caso a empresa não cumpra o plano aprovado, seus credores podem pedir a falência.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

São Paulo vence Juventude em primeira partida fora de casa pelo Brasileirão

mega-sena

Sem ganhador, Mega-Sena acumula prêmio de R$ 42 milhões para próximo sábado

Candidatos a promotor substituto do MPMS passam por prova psicotécnica em agosto

Brasil vence Alemanha e avança à semifinal da Liga das Nações de Vôlei Feminino

Notícias mais lidas agora

Campo Grande era centro de distribuição de drogas de grupo alvo da PF

Município aponta falhas técnicas e pede anulação de perícia paga pelo Consórcio Guaicurus

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

bolsonaro

“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado por fala sobre adolescentes venezuelanas

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Motorista morre após carreta carregada de areia cair em ribanceira na Serra da Arara

A queda foi de aproximadamente três metros de altura, em local de difícil acesso

Polícia

Dupla que amarrou e abandonou motorista de aplicativo para roubar carro é presa em Naviraí

Carro foi levado para o Paraguai

Polícia

Caminhão com placas de Campo Grande é apreendido com carga de haxixe e cocaína em SP

A prisão ocorreu durante ação conjunta da PMP de São Paulo com o Gaeco de MS

Política

Prestes a vigorar ‘tarifaço’, comitiva do Senado embarca rumo aos EUA para iniciar negociação

Nelsinho Trad, que lidera a delegação, afirmou que a missão tem caráter suprapartidário. Tereza Cristina compõe missão diplomática