Seja R$ 100 ou R$ 1 mil, a restituição é um dinheiro bem-vindo e há algumas formas de ter prioridade no recebimento dos valores provenientes da declaração do Imposto de Renda. A modalidade surgiu neste ano e vai além das previstas em lei, desde a disponibilização do sistema para preenchimento.
A Receita Federal começou a receber as prestações de contas ao Leão na quarta-feira passada (15). Em uma semana, já recebeu 69.235 declarações em Mato Grosso do Sul. Isso é o equivalente a quase 10 mil documentos recebidos por dia.
Desde a abertura, o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida durante a entrega. O sistema da Receita traz automaticamente informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma. Com a pré-preenchida, ele é responsável apenas por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.
O sistema utiliza informações prestadas em declarações anteriores e também de CNPJs vinculados ao contribuinte, como os com contrato CLT (Código de Leis Trabalhistas). Ela está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, nos smartphones.
Como ter prioridade na restituição?
A grande novidade do Imposto de Renda 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido.
O contribuinte que optar por uma das opções vai receber o valor da restituição, qualquer seja ela. Entretanto, na lista de prioridade estão os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos e idosos com idade igual ou superior a 60 anos,
Além disso, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério ainda entram primeiro na fila.
O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Clovis Ribeiro Cintra Neto, explica que, no programa de preenchimento da declaração, o contribuinte irá apenas marcar o Pix, se for a opção escolhida, sem indicar a chave.
“O programa pede somente que a pessoa marque a opção sobre como deseja receber a restituição. Se houver a opção pelo Pix, é porque a Receita Federal já identificou que a chave é o CPF”, acrescenta.
Restituição do Imposto de Renda
O primeiro lote da restituição está previsto para 31 de maio, última dia de entrega da declaração deste ano. As demais restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
- 30/6 – Segundo lote
- 31/7 – Terceiro lote
- 31/8 – Quarto lote
- 29/9 – Quinto e último lote
A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.
No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Onde baixar?
O programa gerador está disponível no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones e tablets.
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É autônomo?
Apesar da isenção de alguns, esses contribuintes não são necessariamente proibidos de declarar o Imposto de Renda, o que torna a declaração opcional. Porém, quem optar por fazer a prestação de contas sendo isento pode ter algumas vantagens.
O contador Elias Guerra sempre orienta para seus clientes isentos que façam a declaração. “Muitos são microempreendedores ou são autônomos, que não têm CNPJ constituído ou trabalham na informalidade. Eu sempre sugiro que faça a declaração do imposto de renda sobre o seus rendimentos”, conta o profissional ao Jornal Midiamax.
A orientação nesse sentido é porque a declaração do Imposto de Renda serve como um comprovante de renda. Ou seja, informais e autônomos, que não têm holerite, podem usar o documento da Receita Federal para comprovar a renda.
“Serve para fazer crediário em loja, até mesmo em bancos para fazer empréstimo ou financiamento. Através desse documento que uma pessoa que vai liberar o crédito de acordo com a capacidade de pagamento”, explica à reportagem.
Mais novidades
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR.
Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
Mudanças no Imposto de Renda
Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Entretanto, quem autoriza e quem faz uso da autorização devem possuir conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata. A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e imprimir declarações e recibos, entre outros.
No entanto, a autorização vale para somente um único CPF (não sendo válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador.
A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta GOV.BR, limite de datas, de número de pessoas ou de serviços.
Fichas
No PGD (Programa Gerador de Declaração), aplicativo ou on-line, haverá a atualização dos rendimentos de Pensão Alimentícia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A ficha de Bens e Direitos solicitará código de negociação para os bens negociados em bolsa.
O contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo após o fim do prazo. A recomendação mínima para o PGD IRPF 2023 é o Windows 10, conforme a Receita Federal.
