O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira, 11, que não pretende vender mais ativos da Petrobras e que os Correios não serão privatizados. O chefe do Executivo disse que somará esforços para que a estatal tenha gasolina e óleo diesel mais baratos.
“Não vamos vender mais nada da Petrobras, o Correio não será vendido, vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos”, disse Lula, em evento de lançamento das plenárias estaduais do PPA Participativo. “Que a gente possa voltar a construir navio, possa voltar a fazer plataforma e recuperar o maior patrimônio que o povo brasileiro construiu.”
No discurso, Lula também criticou a venda da Eletrobras que, segundo ele, foi com objetivo de “pagar juros”. “Hoje, não temos estatal e ainda estamos devendo muito”, declarou. “Veja a sacanagem, tem gente preocupada com o que eu falo, e o que eu falo é o que aconteceu. O governo tem 43% das ações da Petrobras mas, no conselho, só tem direito a um voto. Nossos 40% só valem um”, disse.
O presidente, contudo, se confundiu ao se referir à Petrobras, e não à Eletrobras.
Na sexta-feira passada, 5, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobras, de 10%. A União detém 43% da empresa, privatizada em junho do ano passado pelo governo Bolsonaro.
O governo federal pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF.
A justificativa do pedido é de que a limitação do voto “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.
