O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, repetiu nesta quarta-feira, 19, que a isenção nas compras internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas de até US$ 50 será mantida. “Isso não será alterado, como foi anunciado ontem [terça-feira] pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão é o primeiro recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrentou críticas após o ministro da Fazenda comunicar que haveria a taxação.
Mas a Receita tem um trabalho de fiscalização em curso para responsabilização de empresas que contribuam para tipos de simulação que configuram contrabando”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Segundo o secretário, as empresas que buscarem fraudar o erário público podem ser enquadradas até como “quadrilhas”.
