Em publicação no perfil oficial do Governo Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos desmentiu informações falsas sobre a contratação de empréstimos consignados de servidores federais. Segundo o informativo, servidores que já estão com margem de empréstimos consignados totalmente comprometida não serão prejudicados por mudança na Lei 14.509 de 2022.
A publicação foi feita após rumores de que aposentados e pensionistas federais ficariam negativados com a mudança nas regras de empréstimos. De acordo com o Governo Federal, as informações são “fake news”.
“Você não ficará negativado por mudança na margem. O uso da margem para o cartão de benefícios ainda passará por regulamentação, e isso inclui a adequação do sistema e regras de transição para quem já está com o total da margem comprometida”, informou o Ministério.
A lei aprovada no ano passado aumentou o limite da margem consignável para operações de crédito com desconto automático em contracheque de servidores públicos federais, dos anteriores 35% para 45%, dos quais, 5% foram reservados exclusivamente para a pagar despesas ou realização de saque por meio de cartão de crédito.
