Reunião na tarde desta segunda-feira (26) discutiu o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, relacionado à reforma tributária. Representantes dos setores produtivos rejeitaram o texto substitutivo e enviaram uma carta com o posicionamento e recomendações para a bancada federal, no intuito, segundo o setor, de evitar perdas ao Estado.
Entre os pontos da reforma discutidos está a extinção de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins), que serão substituídos por três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS e o Imposto Seletivo.
Outro ponto ressaltado como problema é em relação à transferência da arrecadação da origem para o destino, o que prejudica estados produtores, como Mato Grosso do Sul, e beneficia estados consumidores, segundo parlamentares.
Também foram discutidos os incentivos fiscais, usados por MS para atrair indústrias, que, segundo o projeto, serão reduzidos ano a ano e deixarão de existir com o fim do atual regime tributário. Além disso, segundo deputados, a proposta pode causar perda de autonomia dos estados e municípios em relação à arrecadação, que será concentrada no Conselho Federativo do IBS.
