A Amazon e Shopee pediram adesão ao programa Remessa Conforme nesta sexta-feira (15). A informação é do Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, as empresas fizeram solicitações, os pedidos serão analisados e para aprovação, terão de ser publicados no DOU (Diário Oficial da União).
“Vale destacar que, para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação, é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme”, destacou a Receita.
As empresas já certificadas no programa representam, em média, 67% do volume de remessas enviadas ao País. Com as novas certificações, o patamar passará a 78,5%. Pelo programa, que tenta conter a sonegação de impostos, o governo concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
O benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil”, disse parte da nota da Fazenda.
“O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores”, completou.
