O Governo Federal liberou empréstimos para beneficiários do Auxílio Brasil. A lei foi sancionada nesta quarta-feira (3) promete conceder valores aos cidadãos mediante desconto nos repasses mensais.
A medida deve ser avaliada com cautela, uma vez que, apesar de liberar dinheiro na hora para os cidadãos, também abre possibilidade de endividamento da população.
Mas, afinal, a partir de quando a solicitação de empréstimo estará disponível?
Primeiro, é necessário que o governo libere os bancos para oferecer a modalidade. Ainda não há uma data específica, mas a expectativa é de que os bancos comecem a oferecer o consignado do Auxílio Brasil ainda em agosto.
O empecilho é que os principais bancos ainda aguardam a regulamentação de condições como a taxa de juros e outros detalhes operacionais para começar a oferecer o crédito.
A lei que autoriza a concessão de crédito do Auxílio Brasil não estabelece limite para taxa de juros que cada banco poderá cobrar, ou seja, cada instituição vai poder definir o quanto vai cobrar.
Para aposentados e pensionistas, o teto de juros do empréstimo consignado é de 2,14% ao mês. Já nas operações realizadas pelo cartão de crédito consignado a taxa máxima permitida é 3,06% ao mês.
Veto presidencial
Dentre os vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
Consignado
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
