A Receita Federal, nesta terça-feira (5), prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
Em Mato Grosso do Sul, até a manhã de hoje, a Receita recebeu cerca de 155 mil declarações. O esperado para o Estado é de 478 mil declarações, ou seja, o órgão ainda espera receber mais de 320 mil impostos de renda em pouco menos de dois meses.
A nova data consta na Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
De acordo com a Receita, o objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes.
O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.
Auxílio emergencial
Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.
Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.
Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Imposto de Renda no Brasil
Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.
