Um dos caminhos para obter acesso a programas sociais do governo é através do CadÚnico, que é um sistema que contém cadastros de famílias de baixa renda.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que ter o cadastro no sistema não é garantia para conseguir recebimento automático, mas é um dos passos.
Os requisitos para estar no CadÚnico são: Famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Programas sociais
Passe Livre para deficientes
Este benefício garante o transporte coletivo interestadual para as pessoas com deficiência, seja ela física, mental e auditiva.
Projovem Adolescente
Programa para os jovens com idades entre 15 e 17 anos que estão inscritos no programa Bolsa Família ou estejam em situação de vulnerabilidade social.
Desconto Energia Elétrica
Tarifa Social de Energia Elétrica, esta ação tem o objetivo de oferecer descontos que podem chegar a 60% para consumidores de baixa renda. Os descontos são aplicados até 220 KWh.
Aposentadoria
Aposentadoria para as pessoas de baixa renda, o mesmo dá direito ao cidadão a pagar uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, para participar é necessário cumprir requisitos, sendo: Não pode exercer atividades laborais fora e que tenha baixa renda.
Transporte gratuito para o idoso
Este é chamado de Carteira do Idoso, o mesmo dá o direito à pessoa idosa o acesso à:
Passagens interestaduais nos transportes rodoviário;
Ferroviário e aquaviário, gratuito ou com desconto de no mínimo 50%.
Fomento às atividades Produtivas Rurais
Este programa tem o objetivo de amparar a segurança alimentar e nutricional, por meio da estruturação de atividades produtivas.
Bolsa Família
Este programa é para amparar as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O foco do Bolsa Família é garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, neste ano o Governo pretende melhorar mais ainda o Bolsa Família.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
- Somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU
- A soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU
- Estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; OU
- Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.
Como se cadastrar no CadÚnico
