Saiba o que acontece quando o empresário fecha a empresa, mas não dá baixa no CNPJ

(Foto: Leonardo de França, Midiamax) - (Foto: Leonardo de França, Midiamax)

Nesta semana, dados da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) apontaram que mais de 800 empresas fecharam em Campo Grande e por outro lado, a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) afirmaram que a pandemia fez com que 18 mil empresas dessem baixa nos CNPJs e MEIs.

E conforme dados nacionais, no Brasil, cerca 18% dos CNPJs ativos na Receita Federal são de empresas que já encerraram suas atividades, porém ainda permanecem com o CNPJ ativo e isso pode gerar um problema ainda maior.

Atualmente, o processo de fechar uma empresa é menos burocrático que em alguns anos atrás. De acordo com informações do Jornal Contábil, o cadastro dos governos estão mais centralizados e um pouco mais práticos.

Os empresários não precisam mais apresentar nas juntas comerciais as certidões negativas de dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas para fazer o fechamento do CNPJ.

Assim, pedir a baixa do CNPJ ficou muito mais fácil e pode ser feito de maneira imediata após o encerramento das operações da empresa.

E as dívidas?

Ainda segundo o portal, os valores de impostos federais que estiverem abertos são transferidos para o CPF dos sócios da empresa. Já os impostos estaduais ou municipais, em boa parte dos Estados, precisarão ser pagos ou parcelados antes de ocorrer a baixa do CNPJ.

Entretanto, deve ocorrer uma espécie de suspensão do CNPJ e das demais obrigações como declarações ou outros impostos. Quando finalmente ocorrer o pagamento, você ou seu contador deve solicitar a baixa definitiva do CNPJ.

Fechei a empresa, mas não dei baixa, o que pode acontecer?

A baixa do CNPJ é a melhor opção para o empresário que deseja fechar o seu negócio. “Talvez, pode gerar alguns problemas e dores de cabeça no início, mas permanecer com o CNPJ ativo, mesmo com o fechamento da empresa, pode gerar vários problemas no futuro”, opina o jornal especializado em economia.

Por tanto, deixar de fazer essas declarações, pode gerar multas a cada ano que não fizer todas as declarações necessárias. Além disso, como não existem movimentações e você não está mais acompanhando de perto, alguns fraudadores podem se aproveitar do CNPJ e fazer compras e empréstimos.

Por isso, ao decidir encerrar as atividades e fechar a sua empresa, o primeiro passo é solicitar a baixa do CNPJ ou, no mínimo, a inatividade das operações. Contudo, se você permaneceu com o CNPJ ativo e isso lhe causou problemas, não espere ainda mais tempo para resolver!

Recomendo que procure o seu contador e, também, um advogado para ter as orientações financeiras, contábeis, fiscais e jurídicas sobre a situação dessa empresa.