Mais de 90 serviços realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) somente serão realizados por telefone ou pela internet a partir desta quarta-feira (10).
Serviços como solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência deverão ser solicitados ou pelo aplicativo Meu INSS ou por meio da Central 135, de forma totalmente eletrônica, sem atendente.
Um dos principais serviços que agora só será realizado nestes dois canais é o agendamento de perícia médica. Neste caso, porém, 35% das demandas ainda requerem encaminhamento da ligação para um atendente. Mas, de forma geral, as solicitações deverão ser automatizadas.
Prós e contras
De acordo com o INSS, o deslocamento a uma agência ocorrerá apenas em casos de exigência específica, como na complementação de documentação, ou se, por exemplo, houver necessidade de perícia enquanto o segurado estiver no auxílio-doença. O agendamento do procedimento, porém, deverá ser feito ou pela Central ou pela Internet. A meta é que até 2020 mil serviços de diversas áreas do governo – e não só do INSS – sejam informatizados e automatizados, o que poderá fazer o governo economizar até R$ 100 milhões
Para a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi, a mudança dificultará ainda mais o acesso da população mais carente e idosa aos benefícios. “A população mais idosa tem uma grande dificuldade de lidar com a tecnologia e isso torna inacessíveis serviços que deveriam estar ao alcance público”, afirma.
Dirce explica que os benefícios só podem ser pedidos on-line e isso dificulta muito o acesso. “A maioria não tem condições de dominar a tecnologia, nem de aprender isso. E muitos não têm acesso a ela. Podem ter celular, mas as pessoas mais pobres não têm acesso livre à internet. Imagine a população rural, então! Teoricamente, você tem acesso a tudo, mas de fato você não tem a nada”, afirma.
A especialista em Direito Previdenciário ressalta que a medida limita o acesso de uma importante parcela da população ao INSS. “Esse governo está fechando uma quantidade enorme de agências, um número gigantesco de funcionários públicos das agências está pedindo aposentadoria com medo da reforma. Há uma decisão judicial para que os requerimentos de benefícios possam também ser solicitados nas agências, mas quando você chega lá é orientado a pedir o serviço on line”, afirma.
Meu INSS
As funcionalidades do Meu INSS estão disponíveis tanto ao acessar o site https://meu.inss.gov.br como ao fazer o download do app de mesmo nome no smartphone.
Dentre os serviços que podem ser feitos pelo canal, estão cálculo de aposentadoria urbana, solicitação de salário-maternidade urbano, extrato previdenciário (CNIS), agendamentos e requerimentos, extrato de pagamento de benefícios, carta de concessão de benefício, agendamento de perícia, extrato de empréstimo consignado, extrato de IR, declarações e vários outros serviços, todos gratuitos.
Para baixar o app, clique AQUI (Android) ou AQUI (iPhone).
