R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias
O aumento da meta de déficit fiscal permitirá ao governo liberar até R$ 10 bilhões do orçamento que estava contigenciado assim que o Congresso aprovar a medida, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o dinheiro atendera a órgãos públicos em dificuldade.
Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. De acordo com Oliveira, existem cerca de R$ 20 bilhões de receitas previstas que podem não se realizar este ano, dos quais de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões seriam liberados logo após a aprovação da nova meta fiscal, e o restante será avaliado a cada dois meses.
Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a então meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões, diversos órgãos federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que só têm orçamento para se manterem até o fim de setembro.
Segundo Oliveira, o aumento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões neste ano ajuda a aliviar a situação desses órgãos. No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
