Elas alegam que MS cobra taxa maior que outros Estados
A Fiems (Federação das indústrias de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio (Federação do comércio de Mato Grosso do Sul) e Sebrae pedem que as taxas cobradas pelos cartórios em alguns serviços sejam revistas. As alterações pedidas são relativas à escrituras, hipotecas e penhores rurais.
Uma pesquisa realizada pelas federações indica que em Mato Grosso do Sul os valores cobrados são até 4,216% mais caros que outros Estados, a exemplo de Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e MInas Gerais. O serviço de hipoteca e penhor rural por exemplo, chega a custar até R$ 3,904. A mesma pesquisa mostra em Minas Gerais o preço chega a R$ 90,45.
“Além disso, uma escritura no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 701,05, uma variação de 1.411%, enquanto um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses, em São Paulo sai por R$ 52,60, uma variação de 1.419%, entre outros preços absurdos”, alega a Fiems.
Proposta
Nesta quinta-feira, as entidades reúnem-se em Campo Grande no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande com representantes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) e do IAB-MS (Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado).
Além do preço cobrado pelos cartórios, a composição dos tributos inclui percentuais que variam de 5% a 10%, repassados para TJ (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública, PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Prefeituras. As entidades definiram, em reunião, a proposta de que os novos valores a serem cobrados deveriam seguir uma média, tendo como base os de Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Minais Gerais.
De acordo com a Fiems, uma escritura sem valor declarado, por exemplo, cairia de R$ 176,85 para R$ 100. No caso de registro de imóveis sem valor declarado, o valor diminuiria de R$ 97,20 para R$ 70,00. Um testamento, por sua vez, teria o valor reduzido de R$ 799,20 para R$ 200 enquanto as certidões de registro civil teriam os preços reduzidos de R$ 39,35 para R$ 20 e a habilitação de casamento cairia de R$ 480,60 para R$ 250,00. A proposta será encaminhada para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Não estamos discutindo os percentuais de repasses estabelecidos em lei, mas entendemos que as custas não podem ter diferenças tão expressivas no comparativo com outros Estados. Não é justo”, declarou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Já o presidente da Famasul, Mauricio Saito, pede uma tabela de valores aprovada pelas instituições. “O assunto precisa ser amplamente debatido e a situação precisa ser revista, para que o Estado se mantenha numa situação de competitividade”, alega.
O vice-presidente da Fecomércio, Adeilton Feliciano do Prado afirma que a crise é um dos motivos que legitimam as mudanças nas taxas. “Neste momento de crise que atingiu praticamente todos os empresários, todo e qualquer custo faz diferença para nós. Um gasto fora do orçamento fez muito estabelecimento demitir funcionários, então a mudança desafogaria muitas empresas”.
Superintende do Sebrae, Cláudio Mendonça afirma que revisar a tabela não traz prejuízos. “Os cartórios vão ganhar em volume, porque as pessoas que deixam de usar os serviços, como o registro de um imóvel, por causa do preço elevado, ou o fazem fora do Estado, passarão a usar os serviços daqui. Por isso, o Sebrae está de prontidão para apoiar a causa no que for preciso”, complementou.
