Programa começou a valer hoje
A maior parte dos devedores que podem ser beneficiados com o programa de renegociação de dívidas, lançado nesta segunda-feira (16) pelo Governo do Estado, são donos de empresas que já fecharam. A expectativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é que R$ 100 milhões sejam arrecadados dos R$ 5 bilhões devidos ao cofre do Governo.
Os descontos para quem aderir ao Refis até dia 15 de dezembro podem chegar até 95%. Podem tentar descontos devedores de ICMS, IPVA e ITCD (Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação).
Em entrevista nesta tarde, o titular da Sefaz, Márcio Monteiro, afirmou que a maior parte da dívida contraída com o Estado está relacionada com o ICMS. Proprietários de empresas que fecham geralmente não quitam as dívidas e, com isso, entram no cadastro de devedores do Estado.
Esse montante é chamado por Monteiro de “patrimônio podre”. Segundo ele, por mais que as empresas já tenham fechado, os proprietários ficam impedidos, por exemplo, de abrir novas empresas e mantêm pendência com o Fisco estadual. O Governo ainda não mensurou qual o imposto terá mais procura para ser renegociado.
Dúvidas?
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) criou em seu portal um canal com todas as informações sobre o Refis. Acessando o portal, o contribuinte tem informações de como quem poder ter acesso ao benefício do programa, como aderir e uma tabela com a redução de multa e juros fixadas pela Lei 5.071, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja na semana passada.
Embora o programa seja do Estado, o governador Reinaldo Azambuja destaca que todos os 79 municípios serão beneficiados, pois 25% do ICMS e 50% do IPVA são destinados às prefeituras municipais.
Para acessar o portal clique aqui.
