Desde setembro do ano passado, uma MP autoriza esse tipo de operação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu regras para a encomenda de parte da produção de notas e moedas de real. Desde setembro do ano passado, uma medida provisória autoriza esse tipo de operação, mas a regulamentação só saiu na reunião de hoje (28) do órgão.
De acordo com resolução aprovada pelo Conselho Monetário, o Banco Central (BC) deverá produzir na Casa da Moeda pelo menos 80% das notas e das moedas de real em 2018. No entanto, esse percentual poderá ser reduzido se a Casa da Moeda cobrar preços não compatíveis com os de empresas semelhantes em outros países.
“Na impossibilidade de contratação nesses termos, o BC ficará autorizado a reduzir o percentual mínimo”, destaca a resolução.
Por causa da escassez de cédulas de R$ 2, em 2016, o Brasil encomendou a uma empresa sueca a produção de notas desse valor, operação autorizada por uma medida provisória editada na época. Nos nove primeiros meses de 2017, todas as notas e moedas foram fabricadas na Casa da Moeda.
Desestatização
A regulamentação ocorre no momento em que o governo pretende privatizar a Casa da Moeda, vinculada ao Ministério da Fazenda. O plano foi anunciado no mês passado como uma das ações do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que também prevê a concessão de estradas, portos e aeroportos.
Na ocasião, o governo informou que o aumento da circulação de dinheiro por meios eletrônicos tende a diminuir a receita da empresa estatal no médio e longo prazo. Além de cédulas e moedas, a Casa da Moeda produz selos postais e documentos como passaporte, carteira de habilitação e diplomas.
