Os programas estão nos últimos dias
Com a aproximação do fim de ano, governo do Estado e prefeitura estão oferecendo condições de pagamento para atrair o contribuinte para negociar as dívidas. Durante a semana, tem horário estendido para quem quer aderir ao Refis do Estado. Para as dívidas com o município, o Refis foi prorrogado até o dia 9 de dezembro. Confira os horários e algumas condições.
Para facilitar a adesão dos contribuintes ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul), foi organizado um horário estendido no anexo da Agência Fazendária, que fica na avenida Fernando Corrêa da Costa, no Centro. De segunda a sexta-feira, os servidores que atendem das 7:30 às 13:30 passarão a fazer plantão, ampliando o expediente até às 16:30. O horário especial será feito até 15 de dezembro, último dia do Refis.
De acordo com o governo do Estado, os contribuintes que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa podem aderir ao programa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da negociação.
Segundo a fiscal tributária estadual, Fabricía Melo Rezende, a procura pelas facilidades do Refis tem sido grande. E o movimento tende a aumentar quando chega próximo ao fim do prazo. “Já é comum, nos últimos dias do Refis a procura na Agenfa aumenta consideravelmente. Por isso, a necessidade do plantão”, explica.
A quantidade de acordos fechados nas duas últimas semanas de vigência do Refis também deve crescer. “Muitas empresas simularam os valores ao longo do programa e deixaram para fechar a negociação no prazo final. Então, a arrecadação do ICMS deve crescer”, pontua a fiscal.
O Refis do Estado teve início em 6 de outubro e segue até 15 de dezembro. Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones a seguir:
Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611;
Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
Refis municipal
No âmbito municipal, o Refis foi prorrogado até o dia 9 de dezembro. O prazo original era até o dia 30 de novembro. A prorrogação se deu após a aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar que amplia em nove dias o prazo para adesão do Refis. O projeto foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) no mesmo dia.
De acordo com a prefeitura, nesta etapa do programa, são oferecidos descontos de 85% nos juros e na correção monetária no pagamento à vista e 75% nas multas, das dívidas tributárias e multas com o município, com exceção para as multas de trânsito.
O contribuinte que optar pelo parcelamento terá desconto de 70% nos juros e na correção monetária em 6 vezes, e 25% nos juros e na correção monetária em 12 vezes. Multas não serão parceladas.
As negociações podem ser feitas na Central do IPTU, situada na rua Arthur Jorge, nº 500, das 8 às 16 horas.
