Alíquota de 2%
O Senado aprovou, por 63 votos a favor e 3 contra, nesta quarta-feira (14) um projeto que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.
O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Isso atinge serviços como Spotify e Netflix.
O imposto, no entanto, não incidirá em livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
