População procura desconto
A prefeitura de Campo Grande está com a expectativa de ter aumento considerável no recebimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017 na próxima semana, com o pagamento do 13º salário das empresas privadas. Até o momento, recebeu cerca de R$ 4 milhões.
A informação foi dada pelo secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes. Segundo ele a expectativa do total a receber é de aproximadamente R$ 20 milhões, com relação aos que aderirem ao pagamento antecipado com desconto.
“Referente ao IPTU 2017 já recebemos cerca de R$ 4 milhões e estamos na expectativa de a próxima semana, após as empresas privadas pagarem o 13º salário recebermos muito mais e alcançarmos os 20 milhões aproximadamente”, disse o secretário.
Estes valores, como são referente ao imposto do próximo ano, a administração atual não pode utilizar para quitar dividas no ano corrente. Dessa forma, o secretário relatou que estes valores referente ao imposto de 2017 estão sendo depositados em uma conta específica e reservada conforme determinou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Já com relação aos que estão com imposto em atraso e resolveram aderir ao Programa de Conciliação Fiscal tem até o dia 27 próximo para utilizar os descontos oferecidos pela prefeitura. Neste caso, Disney destacou que já receberam cerca de 4,5 milhões. Os débitos vencidos e não pagos totalizam mais de R$ 2,3 bilhões, sendo que o IPTU corresponde a 43% e auto de infração a 30% do total da carteira de créditos do município.
A artesã Kellen Fachini, 42 anos, disse que estava com alguns problemas e agora foi quitar. “Vim pagar os que estavam atrasados para ficar em dia com meu IPTU do ano que vem e aproveitar o desconto dea agora e de 2017”.
“Peguei um dinheiro extra e já vim pagar o meu de 2017, mas achei pouco o desconto. Meu valor era cerca de R$ 700 e paguei uns R$ 600. De qualquer forma já fico livre da dívida”, disse o Barman Pedro da Silva, 52 anos.
Um servidor público que não quis se identificar, não te sucesso na hora do pagamento. “Eu tenho dois imóveis na Capital e vim resolver a divida de um de meus inquilinos. Não sabia que do multirão e fui la na Centra do Cidadão. La fui informado que era aqui na prefeitura, mas não dei mais tempo. Vou voltar na segunda, como me orientaram”.
Decisão
Na quinta-feira passada, dia 08, o vice-presidente do TCE, Ronaldo Chadid, anulou decisão do prefeito Bernal e suspendeu a cobrança antecipada do IPTU. Esta entende que não se pode utilizar valores do imposto referente ao ano seguinte para quitar dividas do ano anterior.
No dia seguinte, sexta-feira, dia 09, o prefeito Alcides Bernal (PP) concedeu uma coletiva de imprensa para dizer que não está fazendo nada de errado. Na ocasião ele afirmou que o caixa da prefeitura é um só e que pode utilizar qualquer valor que seja arrecado para pagar todo tipo de despesa.
No mesmo dia, Chadid rebateu a fala do prefeito e disse que não pode ser feito dessa forma. De acordo com ele, dinheiro do IPTU de 2017 não pode ser utilizado para pagar contas destes ano e o descumprimento desta determinação pode fazer com que o prefeito chegue a ser condenado por improbidade administrativa.
Datas
Que aderir ao Programa de Conciliação Fiscal até o dia 27 deste mês e terão desconto de 90% de redução dos juros para o pagamento a vista dos débitos em atraso, feitos até o dia 27 deste mês e 75% da multa e no pagamento em até cinco parcelas a redução de 70% dos juros e 50% da multa.
Com relação aos que estão com seus débitos em dia, os contribuintes que pagarem o IPTU até o dia de vencimento, que é 10 de fevereiro, tem 10% de desconto. Para quem vai realizar o pagamento do ano corrente de forma parcelada e está com os demais anos em dia, terá 5% de desconto.
Já para quem pagar antecipado, o valor total, até dia 10 de janeiro, terá um desconto de 20%. A novidade é que para quem vem pagando os últimos quatro anos em dia e efetuar o pagamento à vista terá um desconto de 30%.
