“É preciso responsabilidade na gestão das contas públicas”, diz ele
O deputado federal Carlos Marun (PMDB) afirmou na tarde desta segunda-feira que a principal batalha do país é o ajuste fiscal. As PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 257 e 241 e o Marco Regulatório do Pré-sal, segundo ele, são a saída para a crise. As propostas congelam e limitam os gastos públicos, e trazem investimentos para o Pré-sal.
“Precisamos colocar um teto nas despesas públicas, tanto para os estados, quanto da União. Estamos estabelecendo PEC que limita gastos do Governo Federal. Estamos convencidos que a forma de crescimento, que aconteceu no Governo Lula, se esgota. O gasto de dinheiro público sem parcimônia, e isso não se sustenta. É preciso responsabilidade na gestão das contas públicas”
A PEC 241/2016 congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será usado para o pagamento da dívida pública. E, caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos.
Segundo Marun, o Brasil está no limite da carga tributária. “A ideia é não aumentar, mas fazer ajuste pela diminuição da despesa”, cita. Ele espera que a proposta seja logo aprovada no Congresso Nacional para que o novo cálculo para os gastos públicos seja aplicado no ano que vem.
O deputado disse que a crise econômica fez com que a Petrobras também tivesse prejuízo. “A Petrobras não tem recurso para fazer investimento. Nós estamos propondo que a Petrobras não exerça o direito de preferência, que é de 30%. E assim, pode sim ser licitada aquela área para exploração, podendo participar empresas nacionais ou estrangeiras. Ou seja, se a Petrobras diz que não tem nem os 30% para investimento, aí sim será feito investimento de outras empresas”, explica Marun sobre o Marco Regulatório do Pré-sal.
