Dispensa a utilização do selo fiscal
O Governo do Estado tem trabalhado para tornar mais ágeis, seguras e menos burocráticas as operações fiscais realizadas no território sul-mato-grossense, proporcionando melhores condições de competitividade às indústrias aqui instaladas. Uma dessas medidas já foi oficializada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
A Resolução/SEFAZ nº 2.701, dispensa a utilização do selo fiscal (emitido pelo órgão) em operações de saídas de mercadorias produzidas no Estado. Os frigoríficos instalados em Mato Grosso do Sul, principais beneficiados pelo ato do governo, comemoram esse avanço. Clique aqui e veja o conteúdo da resolução.
De acordo com a Resolução assinada pelo secretário de Fazenda Márcio Monteiro, “a Administração Tributária, em decorrência da evolução tecnológica no que se refere ao cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes, já conta com diversos meios que permitem o controle fiscal, inclusive quanto a operações que demandam acompanhamento especial”. Portanto, a utilização do Selo Fiscal, instituído em 1992, perdeu seu efeito. O selo era adquirido na Sefaz pelas empresas e adesivado às notas fiscais expedidas nessas operações, dando garantia de autenticidade ao documento.
Na avaliação do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, “essa medida tem um impacto muito positivo para o setor industrial e é uma demonstração clara do empenho do governo do Estado em agilizar e desburocratizar seus processos administrativos, mantendo o controle e segurança”.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) – órgão responsável pela interlocução com o setor de indústria, comércio e serviços – lembra ainda que a dispensa do uso do selo fiscal foi uma reivindicação da indústria frigorífica feita no ano passado ao governador Reinaldo Azambuja.
“A Sefaz fez a avaliação e agora, dentro de uma lógica de agilidade e desburocratização, dispensou o uso do selo. Hoje, com a nota fiscal eletrônica, a informatização e modernização dos processos na Secretaria de Fazenda, a exigência do selo fiscal não fazia sentido”, reitera o secretário.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems), Ivo Cescon Scarcelli, afirmou que o setor ficou satisfeito e comemora a medida do governo. “Foi um reivindicação que fizemos no ano passado e vemos agora ser atendida. Com a nota fiscal eletrônica o selo ficou obsoleto. É menos burocracia para o setor e isso será excelente”, comentou.
