Declaração é referente a ano-base de 2015
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul que estiverem pendentes com a entrega do DAP (Declaração Anual de Produtor Rural) de 2015 foram intimados a entregar o documento em até cinco dias em qualquer Agência Fazendária do Estado.
Mais de 6,1 mil contribuintes foram listados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) como omissos na entrega da declaração.
O DAP deve ser entregue gravado em CD-Rom ou pen drive, e pode ser encontrado para preenchimento no site da Sefaz, neste link. Decorrido o prazo de cinco dias, o contribuinte que não tiver entregue a documentação estará sujeito automaticamente a multa e terá sua inscrição estadual cancelada.
A inscrição estadual do produtor rural só será reativada após a apresentação do DAP e comprovação do pagamento da multa e da indenização.
A Sefaz publicou uma lista com todos os produtores omissos, disponível a partir da página 2 do Diário Oficial do Estado.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
