‘Se o Congresso ajudar, podemos aumentar a meta fiscal de 2016’, diz Levy

Para ele, a recente redução da meta de 2015 poderia ter ficado “num mínimo” de 0,4% do PIB

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou claro, em entrevista exclusiva à Agência Estado, que o governo está fazendo o máximo que pode em termos fiscais, e que um esforço adicional depende fundamentalmente do Congresso. Levy afirmou que o superávit primário de 2016 pode ser aumentado se houver um “alinhamento de prioridades entre Executivo e Congresso”. Para ele, a recente redução da meta de 2015 poderia ter ficado “num mínimo” de 0,4% do PIB (e não 0,15%, como passou a vigorar) se o Congresso tivesse aprovado o projeto de lei que muda a desoneração da folha nos termos e no timing intencionados pelo Executivo.

O ministro mostrou-se preocupado com a postura recente dos parlamentares: “O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta (fiscal), pelas mais diversas razões”. Mas frisou ter “absoluta confiança” de que a sociedade, que influencia o Congresso, tem condições de entender a necessidade de um ajuste estrutural das contas públicas, que crie condições de crescimento num ambiente global mais difícil.

Sobre o fato de o mercado ter interpretado a redução da meta como uma derrota sua e vitória do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy disse que “isso tudo é falso e não faz sentido”. Segundo ele, “a meta deste ano é muito clara e está dada. A não ser que houvesse um movimento excepcional do Congresso, está dada. O que pode ser discutido é a meta de 2016. Dependendo da sinalização, dependendo de como a gente vai começar o segundo semestre, ela pode vir a ser mais alta. Dependendo da cooperação, do interesse e da relação com o Congresso. Tem de haver um alinhamento do entendimento sobre prioridades com o Congresso”.

Perguntado sobre como seria esse alinhamento, ele disse que “obviamente o Executivo vai ter de propor (uma meta mais alta para 2016) e acho que tem espaço para propor. Mas, na conjuntura atual, a gente tem de propor criando um ambiente de diálogo e capturando a sinalização que vem do Congresso, que se propõe a ter protagonismo. O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta, pelas mais diversas razões. O Congresso, por exemplo, transformou o Profut (refinanciamento de dívidas de clubes de futebol) em algo muito diferente do que havíamos proposto, sem que fique evidente que vai melhorar alguma coisa para os clubes. Mais uma vez, a sinalização foi de relaxamento fiscal. Podemos propor algo mais forte, mas não faz sentido que não esteja alinhado com a sinalização que temos recebido”.

Questionado sobre quando será anunciado eventual aumento da meta de 2016, Levy disse: “Vamos ver, quando os entendimentos se alinharem. Se a gente acabasse de vez com os subsídios e renúncias fiscais, por exemplo, seriam R$ 25 bilhões, mais 0,5% do PIB”.

Em relação à forte redução da meta deste ano, Levy ressaltou que “a principal preocupação é reduzir as incertezas. A incerteza afetou profundamente o comportamento das empresas. Há uma reticência muito grande em se pagar impostos, a receita tem caído mais do que aquilo que seria natural de se esperar, dado o ciclo econômico. O ajuste fiscal avança naquilo que o Executivo fez, no ajuste de preços relativos, etc. Tenho inúmeros testemunhos de empresas que dizem que se acertaram, mudaram preços, custos, e agora estão reengrenando. Mas venho alertando que existe uma questão fiscal estrutural. O aumento de receita dos anos 2000 foi em larga parte consumido pelo aumento das despesas obrigatórias, que continuam crescendo. Temos de melhorar a qualidade das despesas. E, além disso, temos a questão cíclica”.

Questionado se os sucessivos Refis, e mesmo a ideia da repatriação de recursos, não incentivam o não pagamento de impostos, o ministro disse que “a ânsia de procurar receitas, às vezes, leva a ações que podem ter repercussões no futuro”. Em relação ao Refis, ele ressaltou que “um dos aspectos é a sinalização consistente do Congresso, não só deste, mas dos últimos anos. No caso da regularização dos recursos no exterior, ela se dá também porque é uma fonte nova de recursos para uma razão específica, de atender os governadores na questão do ICMS. Não é projeto do Executivo. O Executivo apoiou os senadores e procurou dar certa conformidade para que o projeto esteja atento a certas questões sobre lavagem de dinheiro, origem de recursos, e para ter alíquotas e sinalização compatíveis. Também é preciso dizer que não adianta inventar impostos e sobrecarregar o setor produtivo ainda mais”.

Para Levy, a mudança da meta não é um relaxamento fiscal. “Os cortes de gastos foram aumentados. Cortamos 30% de despesas em relação a 2014. Estamos voltando a níveis de 2013, em alguns ministérios até aos níveis de 2012. Fizemos o que o Executivo pode fazer, e o resto temos de construir com o Congresso. O movimento foi para dar uma clara sinalização da capacidade fiscal neste momento. O superávit estrutural, aliás, parou de se deteriorar e estabilizou. Não é o superávit fiscal que está fazendo a recessão.”

Perguntado se há ceticismo quanto à retomada de crescimento pós-ajuste, Levy lembrou: “Quando eu tinha 13 anos, minha irmã, um ano mais nova, era mais alta do que eu. Tinha um porteiro que todo dia passava e dizia ‘ah é, a menina cresceu, mas ele não vai crescer, que pena, não vai ficar que nem o pai’ (Levy tem cerca de 1,90 metro é bem mais alto que sua irmã). Diante dessa extraordinária lição de vida, tenho certa reserva quanto a essa história de que o Brasil nunca mais vai crescer. Se a gente não fizer nada, não cresce. Mas há milhões de novas tecnologias para disseminar. Se abrirmos certos mercados, temos capacidade de introduzir tecnologias rapidamente, que aumentam a eficiência da economia de forma dramática – a chamada ‘internet das coisas’, os avanços em serviços. O pessoal só fala de Über, mas há avanços em áreas como carga de caminhão, na medicina, existem ‘n’ áreas em que melhoram os processos de informação e se acelera o crescimento. No Brasil, você alinha os preços, em dois tempos as pessoas começam a responder, somos uma economia relativamente livre, apesar de tudo. É preciso resolver o problema estrutural, dar tranquilidade fiscal, e, no resto, temos a demografia favorável.”