Lei que baixa alíquota do ICMS passa a valer dia 1º
Representantes do setor ainda não sabem precisar quando o litro do óleo diesel ficará mais barato nas bombas dos postos. O sindicato da categoria diz que “precisa esperar acontecer”, enquanto transportadoras estimam que os reflexos comecem para valer somente na segunda quinzena de julho.
Nesta segunda-feira (29), foi sancionada a Lei nº 4.688, que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel de 17% para 12%, medida a valer a partir de quarta-feira, dia 1º de julho. A mudança deve deve gerar um impacto de até cinco pontos percentuais no preço do produto, o que equivale entre R$ 0,12 e R$ 0,20 á menos no preço final do produto.
O Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência) informa que é preciso haver baixa na pauta fiscal do diesel, ou seja, no preço referencial usado para a cobrança do imposto, algo sem data definida para ocorrer. Já o Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logísticas), estima que o reajuste nas bombas deve ser feito a partir da segunda quinzena de julho – até lá, os atuais estoques do produto terão se esgotado, com novas compras, a custo mais baixo, a serem repassadas ao consumidor final.
Em postos de combustíveis consultados pela reportagem ainda há falta de informações. “Não tem necessidade de acabar com o estoque, o que a gente precisa é receber a ordem de reajuste da distribuidora”, explica uma gerente.
Já em uma distribuidora responsável por atender 90 postos no Estado, o procedimento em relação à eventual queda no preço do diesel ainda é desconhecido. “Ainda não sabemos exatamente como será esse reajuste nas bombas, mas diz que vai diminuir entre R$ 0,12 e R$ 0,15 o preço, o que para gente será ótimo, pois teremos competitividade com outros estados”, explicou um funcionário da gerência.
A redução do preço do litro do diesel nas bombas faz parte do compromisso, firmado com o governo do Estado, para a redução da alíquota. O novo índice valerá pelos próximos seis meses, a título de experiência, e será monitorado pelo governo – estima-se que seja necessário ampliar em 40% o consumo para compensar perdas de receita aos cofres estaduais.
