Para fazer caixa, descontos podem chegar a 90% dos juros
O Mutirão da Conciliação, promovido pelo Tribunal de Justiça de MS, dará a oportunidade de os contribuintes que estão irregulares com os impostos, de renegociarem as dívidas. A ação começa no próximo mês.
O mutirão vainegociar as dívidas econômicas ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e imobiliárias IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo exercício vai até 31 de dezembro de 2014. Ao todo, cerca de 150 mil correspondências serão encaminhadas para os contribuintes em situação irregular.
A ação acontecerá entre o dia 5 de agosto e 10 de setembro, na antiga Câmara, no Paço Municipal (Rua Doutor Artur Jorge com Rua Barão do Rio Branco). O programa tem como objetivo reduzir o grande volume de ações judiciais que tramitam no órgão.
O contribuinte em atraso poderá quitar o débito à vista ou em cinco parcelas, sem juros. Há também a possibilidade de pagamento parcelado em até 12 parcelas, sem juros de financiamento, atualizando pelo IPCA-e apenas as parcelas que vencerem no exercício subsequente.
O pagamento à vista prevê redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Também está prevista a remissão de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
Em cinco parcelas, a redução será de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% da multa. A emissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
O secretário Ricardo Dias explica que, embora o contribuinte vá receber em casa uma comunicação detalhando as opções para negociar seu débito, ele não precisa esperar que o papel chegue e pode procurar a Prefeitura assim que o prazo começar a valer.
Outros débitos
O programa também beneficiará débitos que ainda não foram ajuizados. “Decidimos incluir as dívidas não ajuizadas porque muitas ações estão para dar entrada no TJMS. Assim, mesmo quem ainda não foi notificado pela Justiça poderá negociar suas dívidas para com o município com descontos e por consequência o volume de trabalho na Procuradoria-Geral do Município (PGM) também diminui”, explica Ricardo Vieira, titular da Secretaria de Receita de Campo Grande.
Para os contribuintes que buscarem a regularização, vale lembrar que os tributos de 2015 não poderão ser contemplados pela conciliação. O mutirão, apesar de conceder descontos, não abate o valor principal da dívida, seja de IPTU ou ISS.
