O atraso no repasse prejudica o orçamento das prefeituras
É a segunda vez consecutiva que o governo federal atrasa o repasse dos Royalties de Itaipu para 347 municípios do País. Em Mato Grosso do Sul, Água Clara, Aparecida do Taboado, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Selvíria e Três Lagoas, não receberam o valor de pouco mais de R$ 1.046.140,52. O atraso no repasse prejudica o orçamento das prefeituras, que desde o início do ano têm sido penalizadas com o corte de gastos do governo federal.
Diante dos atrasos, o CMN (Confederação Nacional de Municípios) protocolou ofícios no Ministério de Minas e Energia (MME), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e como resposta, a Secretaria informou insuficiência de caixa, e disse que a execução orçamentária e financeira deste recurso compete ao MME, na qualidade de supervisor e órgão detentor da dotação orçamentária.
De acordo com ofício de resposta enviado a CMN, a competência da STN é apenas de transferir, mensalmente, os recursos ao Banco do Brasil. O Tesouro informou que recebeu um ofício Aneel com os valores que o banco deve repassar aos Estados e Municípios.
Em MS, o município mais afetado foi Mundo Novo, que deixou de receber R$ 408 mil. Na sequencia vem Aparecida do Taboado, com pouco mais de R$ 55 mil, Água Clara com R$ 23 mil, Ribas do Rio Pardo (R$ 21 mil), Paranaíba (R$ 19 mil), Selvíria (R$ 15,1 mil) e Três Lagoas (R$ 617).
Com base na resposta da STN, a área técnica de Finanças da Confederação esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) consignou deste exercício R$ 462,2 milhões para a unidade orçamentária sob Supervisão do MME – esse se refere ao recurso 73104. Das Cotas-Partes da Compensação Financeira foram distribuídos R$ 434,9 milhões, durante este ano, mas ainda resta saldo de R$ 27,3 milhões. Isso impossibilitou a STN de emitir a ordem bancária relativa a distribuição devida em setembro, no valor de R$ 68,6 milhões. A CNM destaca que R$ 34,3 milhões destinam-se aos Municípios.
Escassez
A Confederação ressalta ainda que R$ 35,4 milhões dos Royalties de Itaipu não foram creditados aos Municípios, neste mês de outubro, o que soma um prejuízo de R$ 69,7 milhões as prefeituras. A STN informou que Ministério sinalizou insuficiência orçamentária como justificativa para a não distribuição do valor. No entanto, disse que MME já solicitou a suplementação da dotação à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SOF/MPOG, a quem compete adotar as medidas para solucionar a questão.
Diante da situação, a STN acrescentou que a ordem bancária disponibilizando o recurso ao BB para a distribuição aos beneficiários será feita assim que for concedido o novo crédito orçamentário, conforme comando da Aneel e do MME.
