O governo precisa retirar a urgência constitucional de dois projetos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve continuar nesta terça-feira (19) as conversas com os partidos da base aliada na Câmara para aprovar o projeto de lei 863/2015, que reduz das desonerações na folha de pagamento.
Ao se reunir nesta noite com lideres de algumas legendas no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro ouviu pedidos de representantes do PMDB, PSD e PR para que converse com os deputados de suas bancadas, antes da votação, que, conforme planeja o governo, deve ocorrer na próxima quarta-feira (20).
“A gente quer conhecer o texto”, disse ao sair do encontro o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). Segundo ele, a bancada se reunirá com Levy no meio da tarde, após o ministro se encontrar com os deputados do PMDB às 15h30.
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as perspectivas de aprovar a matéria são as “melhores possíveis”. De acordo com Guimarães, foi acertado que “de preferência” a base não apresentará emendas ao relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Essa é a mesma opinião do líder do PT na Casa, Sibá Machado (PT-AC), para quem falta “pouca coisa para fechar uma posição coletiva” sobre o tema. “A expectativa do governo é que aquele impacto da desoneração, que é de R$ 25 bilhões [anuais], fique no máximo pela metade, R$ 12 bilhões. Isso facilitaria muito continuar o desenvolvimento dos programas sociais e especialmente atender, mais ainda, a abrangência do Orçamento”, afirmou.
Os dois líderes disseram ainda que as discussões não se aprofundaram para pontos específicos do projeto, como o da possibilidade de um escalonamento na redução das desonerações. “Quando o relator [Picciani] apresentar amanhã, vamos discutir. Mas é uma questão que é fundamental para o governo: tem que ter vigência a partir de 2015, para poder dar as condições para a retomada [do crescimento] no final do ano”, disse José Guimarães.
Para que o projeto das desonerações seja votado ainda esta semana e assim seja concluída esta etapa do ajuste fiscal, o governo precisa retirar a urgência constitucional de dois projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara e trancam a pauta do plenário na frente do PL 863. Por esse motivo, a presidenta Dilma Rousseff deve retirar a urgência na apreciação dessas matériasentre terça e quarta-feira. Elas fazem parte do pacote anticorrupção lançado pelo governo em março. Posteriormente, a presidenta poderá requerer novamente a urgência.
Além de se encontrar com os três partidos separadamente, o ministro da Fazenda voltará a se reunir amanhã (19), às 12h, com os líderes da base e o vice-presidente para debater a Medida Provisória 668/2015, que aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação. Além de Levy e outros ministros, participaram do jantar no Jaburu representantes do PT, PMDB, PDT, PSD, PCdoB, PROS e PR.
