A formulação de mecanismos que assegurem maior transparência
Instituído pelo Governo do Estado no início dos anos de 1990 para apoiar a criação de gado para o abate precoce, o programa Novilho Precoce deve passar, pela primeira vez, por adequações. Dentro dos próximos 60 dias, um grupo instituído por decreto do governador Reinaldo Azambuja, publicado nesta sexta feira (6) no Diário Oficial, irá estudar proposta para tornar o programa mais adequado a conjuntura econômica atual.
A formulação de mecanismos que assegurem maior transparência e segurança na tipificação da carcaça é um dos diversos itens que devem ser estudados pelo grupo, segundo o secretário de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas. “Imediatamente a publicação dos nomes dos membros, a Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), que é a coordenadora deste trabalho, os reunirá para traçar as primeiras metas e, em tempo hábil, oferecer ao governador uma proposta que venha ao encontro das necessidades que o programa tem hoje, de se adequar a nova realidade da pecuária do Estado, cada vez mais moderna e mais dinâmica”, disse.
Ao destacar que os incentivos oferecidos através do Programa Novilho Precoce serão mantidos durante os estudos, o secretário lembrou que, desde a sua concepção até os dias de hoje, nenhum estudo mais profundo havia sido realizado para avaliar sua eficácia. “Sabemos que os resultados até aqui são bons, mas temos convicção de que pode melhorar muito e é nisso que vamos trabalhar a partir de agora”, reiterou.
Segundo Lamas, as mudanças significativas no perfil do pecuarista, as novas tecnologias e os números cada vez mais positivos do setor produtivo do Estado fizeram com que a equipe de governo decidisse pela realização deste trabalho, que ele acredita que deve trazer ainda mais segurança ao Estado com relação aos recursos que são dispensados ao Programa, ao mesmo tempo em que oferecerá grande possibilidade de ampliação do número de pecuaristas beneficiados.
O Grupo
O grupo de trabalho, composto por oito membros que serão designados por ato posterior do governador do Estado, segundo o decreto, será formado por representantes da Sepaf, que será coordenadora dos trabalhos; Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); Embrapa Gado de Corte; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul (SFA-MS); Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce (ASPNP); Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul); Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems) e da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul).
Para os estudos e apresentação do relatório técnico ao governador, o grupo terá um prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado apenas uma vez, pelo mesmo período.
O programa hoje
Visando aumentar o desfrute do rebanho de corte, auxiliar no desenvolvimento do mercado de carne de qualidade e incentivar sua eficiência e a eficácia, o Programa Novilho Precoce oferece aos pecuaristas incentivo financeiro para animais que apresentam, no momento do abate, alguns diferenciais.
Realizado por médicos veterinários previamente capacitados e autorizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, a tipificação de carcaça – que certifica o incentivo – observa-se a maturidade dos animais classificando-os pela cronologia dentária.
Hoje são devolvidos aos pecuaristas 67% do ICMS sobre o valor pago aos animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda; 50% sobre os animais com no máximo dois dentes permanentes, sem a queda dos primeiros médios; e 33% para os animais com no máximo quatro dentes permanentes, sem a queda dos segundos médios.
Além da maturidade, é exigido um peso mínimo para a carcaça dos machos de 225 kg e para a carcaça das fêmeas de 180 kg, sendo admitidos os animais dos tipos convexo, subconvexo e retilíneo.
Quanto ao acabamento da gordura recebem incentivo os animais que apresentam o tipo 2, com gordura escassa, o classificado como tipo 3, com gordura mediana ou com o tipo 4, com gordura uniforme.
Animais do tipo 1, que são os isentos de gordura, e do tipo 5, que são os animais com mais de 10mm de capa de gordura são excluídos.
No mínimo 50% dos animais enviados para o abate com a intenção de receber o incentivo devem se encaixar nessas exigências. Para isso o produtor deve fazer a pré-seleção ainda na propriedade.
