Estratégia será para não ‘desanimar' adimplentes
Para sanar o alto índice de inadimplência quanto ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a Prefeitura de Campo Grande estuda programa permanente para incentivar a população a quitar os débitos com o Executivo os mantenha em dia. Segundo o secretário de Planejamentos Finanças e Controle, Disney Fernandes, o objetivo é evitar que o contribuinte adimplente fique desmotivado.
“A gente vai definir um programa de recuperação da inadimplência. Uma política que será permanente para que não seja necessário fazer todos os anos sistematicamente”, explicou o titular da Seplanfic. “Não podemos desestimular os adimplentes”, completou.
Em agosto deste ano o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) propôs o chamado Mutirão da Conciliação à Prefeitura, programa de negociação de dívidas econômicas ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e imobiliárias IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo exercício vai até 31 de dezembro de 2014. Ao todo 150 mil correspondências foram encaminhadas para aos cidadãos em situação irregular.
O programa tem como objetivo reduzir o grande volume de ações judiciais que tramitam no órgão. As opções eram pagamentos à vista ou parcelamento em cinco vezes, sem juros de financiamento. Houve ainda possibilidade de até 12 parcelas, atualizando pelo IPCA-e ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) apenas as parcelas que vencerem no exercício subsequente.
A arrecadação, porém, não foi significativa. Disney informou que foram pouco mais de R$ 22 milhões. “Foi regular, mas são milhões e milhões em débito”, revelou. O decreto oficializando aumento de 9,57% no imposto deve ser publicado nesta sexta-feira (6).
