Em lados opostos durante a tramitação do Código Florestal no Congresso, ambientalistas e ruralistas mantiveram a divergência em relação aos nove vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto aprovado, em setembro, por deputados e senadores. Enquanto representantes do agronegócio criticaram as mudanças, os verdes elogiaram, em parte, os vetos.
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), classificou os vetos como “um retrocesso” para a agricultura do país e um “desrespeito” ao Parlamento. “A gente lamenta [os vetos]. Construímos um grande acordo na comissão especial e ele foi quebrado pelo Executivo”, disse Heinze.
Em nota, o Partido Verde ressaltou que os vetos resgataram parte do conteúdo original da Medida Provisória (MP) 571 e recuperam algumas garantias ambientais. “De uma forma geral, a bancada do Partido Verde reconhece que, com o resgate de importantes garantias que haviam sido suprimidas, as medidas representam relevantes ganhos ambientais e sociais”, diz trecho do documento.
Os verdes, no entanto, lamentaram que os vetos não tenham atingido a chamada anistia aos desmatadores. “Lamenta-se, porém, a anistia, que continua sendo concedida a quem desmatou irregularmente até 22 de julho de 2008, bem como a manutenção dentre outros aspectos que flexibilizam a norma, como no caso do Artigo 11-A, que possibilita a exploração econômica de apicuns e salgados, por empreendimentos de salinas e carcinicultura, colocando em risco o ecossistema mangue”.
Já o Democratas anunciou que irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando o decreto editado hoje pela Presidência da República para preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal. O vice-líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO) informou que apresentará um projeto de decreto legislativo para tentar anular os efeitos do decreto.
“A presidenta Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse Caiado por meio de nota.
