O contribuinte que pretende aproveitar o Programa Fique em Dia e quitar as dívidas ajuizadas de tributos municipais deve ficar atento ao prazo que termina amanhã (22.12). O programa que prevê descontos de até 75% dos débitos em pagamento à vista é resultado de parceria entre Prefeitura de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A parceria com TJMS tem como objetivo a cooperação entre as partes no sentido de permitir ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto. A iniciativa faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça. A partir da quitação dos débitos, será dada baixa ao processo junto ao Fórum.
O Programa também contemplou os contribuintes com débitos não ajuizados cujo prazo para adesão encerrou no dia 11 de novembro De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Paulo Nahas, cerca de 65 mil contribuintes receberam comunicado que poderiam aderir ao Fique em Dia. Estão incluídos no programa impostos como o IPTU, ISS e multas gerais (calçadas, por exemplo) inseridas no cadastro imobiliário.
A partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005, o índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80%. “Estamos prestando um serviço ao contribuinte informando suas pendências com o município porque muitos nem sabem da existência delas e, ao mesmo tempo, proporcionando formas flexíveis de pagamento. Tudo isso vai garantir que em 2012 o IPTU, por exemplo, esteja com o carnê azul e com direito ao desconto de 20% no pagamento à vista, ou 10% no parcelado”, salientou Nahas. Ao colocar em dia sua dívida, o contribuinte também passa a ter direito ao bônus de 2,5% ao ano e a participar do programa “IPTU Dá Prêmios”.
Flexibilidade
Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até 5 vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor.
Onde pagar
O contribuinte que estiver com o boleto em mãos, poderá efetuar o pagamento na rede bancária credenciada, em casas lotéricas (limite de até mil reais) e nas agências dos Correios (limite de até R$ 500,00). Os débitos ajuizados deverão ser pagos na Central de Atendimento ao Cidadão (rua Cândido Mariano, 2.655, centro) ou na sede da RDM, localizada na rua Dom Aquino, 1.789, centro. Em ambos os locais, o horário de atendimento é das 8h às 17h, sem interrupção para almoço. A estrutura dispõe de 18 caixas para atender ao contribuinte. As dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone 156, no horário das 8h às 22h.
