A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou, nesta quinta-feira (17), que não há nenhuma determinação nova da Agência com relação à exibição dos preços de combustíveis pelos postos, contudo, que atualizou a norma anterior relativa aos postos de combustíveis sobre a visibilidade de preços.
De acordo com a agência, a atualização exige que o posto exiba, dia e noite, um painel com os preços dos combustíveis, bem visíveis, logo na entrada do estabelecimento. Essa determinação está contida na Resolução 948/2023, que regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
Logo, essa resolução atualizou a norma anterior relativa aos postos de combustíveis, a Resolução ANP nº 41/2013, que já trazia exigências para a exibição correta dos preços. Ou seja, trata-se de uma regra com mais de dez anos.
Segundo as normas da ANP, o preço de um combustível exibido no painel deve ser igual ao cobrado na bomba. O posto também precisa sinalizar claramente se pratica preços diferentes para pagamentos em dinheiro, no cartão ou por aplicativos.
Além disso, é importante destacar que a ANP não proíbe preços diferentes em promoções. O que existe é a obrigatoriedade de que essa informação fique bem visível ao consumidor.
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