A Black Friday é uma ótima oportunidade para atrair clientes com promessas de promoções, seja em lojas físicas ou on-line. Contudo, aderir a dicas antes da compra pode evitar frustração.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o advogado Gabriel Cassiano, especialista em direito do consumidor, explica que o Código do Direito do Consumidor não tem época, é válido durante todo o ano.
“Então, os direitos do consumidor antes, durante e depois da Black Friday continuam os mesmos. Dentre eles, a questão do arrependimento e questões do preço ofertado”.
Nesse período, o especialista ressalta que os comerciantes devem ficar atentos aos preços ofertados nas etiquetas, além de atenção a placas informativas e avisos.
“Às vezes, vemos o preço na gôndola e quando vai para o caixa é outro preço. A gente tem o direito de pagar sempre o menor preço. As lojas, para se blindar de problemas, é bom revisar os preços, deixar as informações o mais claro possível para o consumidor”.
Compra vantajosa
- Pesquise antes com ferramentas de buscas pela internet, assim, é possível verificar se um determinado produto teve redução ou aumento de preço.
- Confira pesquisa de órgãos de fiscalização do comércio, como o Procon ou Senacon.
- Em compras on-line, confira os prazos de entrega e informações sobre o produto.
Prazos para troca ou devolução
“Quando tem a compra fora do estabelecimento comercial físico, telefone ou on-line a regra é diferente. Após o recebimento do produto, conta-se um prazo de sete dias para o consumidor fazer valer o direito do arrependimento. Por exemplo, chegou o produto, não serviu, não veio a cor desejada, contata a empresa e tem o direito da troca ou cancelamento da compra. Não precisa ter propriamente um motivo”.
Quando se trata de compras presenciais, a pessoa teve a oportunidade de experimentar, contudo, lojas fazem exceções para determinados produtos. Já os com defeitos, a primeira coisa é entrar em contato com a loja, que vai encaminhar para a assistência técnica, com o prazo de até 30 dias.
Não respeitou o prazo?
“Nos caso em que o consumidor não tem o direito respeitado, tem um leque de opções, pode procurar o Procon municipal ou estadual, são órgãos de defesa do consumidor locais, além de fazer reclamações on-line, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), tem a ferramenta Consumidor.gov, que faz a intermediação e registre a reclamação. Muitas empresas estão cadastradas e, de repente, uma estância superior, faz essa análise e resolve o problema”.
Com essas alternativas esgotadas e sem solução, o consumidor pode recorrer ao judiciário através dos judiciais especiais ou justiça comum.
Confira a entrevista:
*Com Daniel Catuver
