Com a chegada da lista de materiais escolares para o ano letivo de 2024, o Procon Municipal de Campo Grande faz um alerta aos pais e responsáveis sobre os itens que não podem ser pedidos pelas instituições de ensino.
A lei federal nº 12.886/2013 prevê que os materiais devem se restringir aos itens que serão de uso exclusivo e individual dos estudantes. Assim, as escolas não podem pedir objetos que sejam de uso coletivo ou material de escritório, como papel higiênico e cartucho para impressora.
De acordo com o Procon, essa é uma prática abusiva e transfere a responsabilidade sobre os materiais que devem ser custeados pela instituição de ensino.
Confira a lista de itens que não podem ser pedidos em listas escolares em Campo Grande:
- giz
- grampeador e grampos
- clips e pastas suspensas
- tinta
- cartucho ou tonner para impressora
- álcool, seja líquido ou em gel
- detergente e demais materiais de limpeza
- agenda escolar personalizada da instituição
- balões
- canetas para quadro branco ou magnético
- copos
- pratos
- talheres descartáveis
- medicamentos ou materiais de primeiros socorros
- papel higiênico
- papel ofício
- sacos plásticos
- pincel atômico
- marcadores diversos
- rolo de fita adesiva, seja dupla face ou durex
- sabonete
- cotonetes
- guardanapos
- pen drive, HD externo, CD-R ou DVD-R
Como denunciar a prática abusiva?
Os pais ou responsáveis podem denunciar a prática abusiva ao Procon pelo telefone 156-opção 2 ou orientação pelo número 2020-1231.
