O uso do meio eletrônico para escrituras públicas cresceu 217% em Mato Grosso do Sul em 2023 em comparação ao ano passado, de acordo com o CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal). Os documentos podem ser registrados pela internet depois do Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, implantado para atender à demanda do atendimento remoto durante a pandemia de Covid-19.
Os dados da entidade reúnem os 8.344 Cartórios de Notas do país e contemplam todos os tipos de escrituras públicas (compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros), procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados.
A autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) completou três anos em maio passado e o uso da ferramenta e-Notariado cresce em Mato Grosso do Sul. Em 2020, o Estado registrou 499 atos praticados. No ano seguinte, o uso da ferramenta pelos sul-mato-grossenses cresceu 469%, com 2.838 atos digitais.
Neste ano, houve um novo crescimento para 8.999 registros, o que representa aumento de 217% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos, Mato Grosso do Sul registrou 13 mil transações digitais, alta de 1.703%.
“Os atos notariais eletrônicos agilizam a resolução de demandas e problemas, encurtando distâncias e agregando comodidade aos usuários. A economia de tempo para o usuário é um dos maiores ativos”, afirmou o presidente do Colégio Notarial do Brasil de Mato Grosso do Sul, Elder Gomes Dutra.
Como fazer escritura pública pela internet?
Os serviços dos Cartórios de Notas pela internet podem ser usados por qualquer cidadão que tenha um certificado digital notarizado.
- Obtenha o certificado digital notarizado;
- Agende uma videoconferência com o tabelião de notas;
- Assine eletronicamente o documento.
O certificado pode ser feito de forma gratuita pela internet pelo site www.e-notariado.org.br. Nesse processo, o tabelião irá vincular o cidadão a um certificado para assinar os documentos online, com validade de três anos.
O reconhecimento de firmas deve ser feito pela plataforma www.enotassina.com.br. O procedimento leva poucos minutos e tem o mesmo custo do ato feito em balcão dos cartórios, tabelado por lei estadual em cada Estado.
Confira o passo a passo:
- Enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida;
- Indicar quem são as pessoas que precisam assiná-lo;
- Assinar de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final.
