O Projeto de Lei do Combustível do Futuro eleva o limite da mistura de etanol anidro na gasolina C de 27,5% para 30%. O porcentual mínimo obrigatório do álcool na gasolina também foi aumentado, de 18% para 22%. A medida atende à demanda do setor sucroenergético e vinha sendo sinalizada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
O texto condiciona o aumento do teor máximo à “constatação de viabilidade técnica” e afirma que porcentuais mais elevados de etanol anidro na gasolina fazem parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro para induzir um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. Um dos objetivos da medida é também contribuir para a redução do preço da gasolina ao consumidor. “Por sua vez, a elevação do limite mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina se justifica pelo fato de a produção de gasolina no parque de refino nacional depender da mistura de etanol anidro para garantia da economicidade da produção e do melhor aproveitamento do processamento de petróleo”, justifica o projeto.
A indústria do etanol afirma que há viabilidade técnica para 70% dos veículos da indústria automotiva para o aumento do limite e do teor mínimo obrigatório. Segundo representantes do setor, por o anidro ser isento de impostos, um teor maior na mistura da gasolina pode levar à redução do preço do combustível ao consumidor final. Também há viabilidade de aumento imediato na produção de anidro pela indústria apenas com a mudança no mix sucroenergético, ou seja, com a quantidade de cana-de-açúcar que é destinada à produção de açúcar ou ao processamento de etanol.
O projeto foi assinado nesta quinta-feira, 14, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e será encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com o governo, a proposta do PL do Combustível do Futuro é reduzir as emissões de carbono da matriz energética do País.
O texto integra a Política Nacional de Biocombustíveis, o Rota 2030 (voltado ao setor automotivo) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular para avaliar as emissões de carbono dos modais de transporte.
