Pular para o conteúdo
Consumidor

Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática? Entenda

Documentos não podem ser retidos de forma automática
Agência Estado -
cnh
Programa Voucher Transportador teve mais de 7 mil interessados. (Foto: Ilustrativa, Nathália Alcântara, Jornal Midiamax)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de inadimplentes, não permite a retenção desses documentos de forma automática.

Especialistas explicam que, para que se chegue ao bloqueio efetivo de CNH e passaporte, é necessário um processo judicial em que já se cobre a dívida, ou seja, já na fase de execução, quando não existe mais debate a respeito do débito.

Apesar de parecer uma medida drástica, o advogado e professor de processo civil do Mackenzie, Luiz Dellore, disse que a decisão do STF apontou ser constitucional um artigo de lei que já existe no Brasil desde 2015.

“Muitos advogados já pediam o bloqueio de CNH e passaporte, mas diversos juízes resistiam em aplicar essa possibilidade, exatamente por essa discussão de constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil”, comentou. “Com a decisão do STF, seguramente esses pedidos vão proliferar.”

O especialista pondera ainda que a decisão ocorre somente após a tentativa de achar patrimônio do devedor (penhora de dinheiro em banco ou bens móveis ou imóveis, inclusive a partir da consulta nas declarações de Imposto de Renda).

Há ainda outros fatores considerados pela decisão do , como sinais exteriores de boa condição financeira, no sentido de que exista patrimônio sendo escondido ou em nome de terceiros, a partir de postagens em redes sociais, viagens, uso de carros, além de padrão de consumo.

“Serão análises de cada caso, pelo juiz, em processos judiciais”, pondera Dellore. Considerando que, no Brasil, muitos devedores escondem o patrimônio em nome de terceiros ou familiares, vejo a decisão como positiva, com possibilidade de redução da . Quem tem condições e esconde patrimônio, diante do risco de perder CNH ou passaporte, pode optar por fazer um acordo com o credor, o que é positivo.”

O advogado lembra ainda que a pessoa que realmente não tem patrimônio e nem condições financeiras não deve ser alvo dos bloqueios. “Da mesma forma, não se bloqueia CNH de quem é motorista de táxi, ônibus, caminhão ou aplicativos, pois o documento isso é necessário para o trabalho.”

A decisão do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. Pela decisão, dívidas com alimentação estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

Perfil do inadimplente

Segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de ao Crédito (SPC Brasil), o número de inadimplentes no País voltou a crescer em janeiro, chegando a 65,19 milhões de pessoas. Isso significa que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados em janeiro deste ano.

Em média, a dívida por consumidor em janeiro era de R$ 3.883,63 e a inadimplência era para 2,02 empresas credoras. Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores (32,88%) tinham dívidas de até R$ 500, porcentual que chega a 47,34% quando se fala de dívidas de até R$ 1 mil.

O número de devedores com participação mais expressiva no Brasil em janeiro está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,85%). A inadimplência segue bem distribuída no recorte por gênero: 50,88% mulheres e 49,12% homens.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Homem acusado por furto de gado é executado a tiros no Paraguai

Jonathan Bailey , estrela de “Bridgerton” revela pausa temporária para dedicar-se ao ativismo social

Jonas Brothers estrelam filme natalino no Disney+

Pescadores artesanais priorizam demarcações em 1º Plano Nacional

Notícias mais lidas agora

padre carlo acutis

Padre de Campo Grande se ajoelhou na cama de Carlo Acutis e divulgou milagreiro ao mundo

Relatório de monitoramento do TAG do Consórcio Guaicurus deve ser entregue até fim de setembro

bolsonaro

Confira como foram os primeiros dias de julgamento de Bolsonaro e o que esperar para a próxima semana

VÍDEO: Incêndio destrói casa com telhado de madeira no Centro de Rio Brilhante

Últimas Notícias

Polícia

Pai denuncia babá após menina de 10 anos ser trancada com abusador em Sidrolândia

Criança foi submetida à guarda temporária do pai. Caso está sob investigação da polícia

Trânsito

Motorista que saiu de Campo Grande fica ferido após acidente com bitrem na BR-267

Condutor foi encaminhado para uma unidade hospitalar em Nova Andradina para receber atendimento médico

MidiaMAIS

Incêndio em Rio Brilhante revelou que ‘chalé’ de poeta pertencia um pouco a cada morador local

Incêncio provocou consternação de uma população que viu o encanto da esquina laranjada ser consumido pelas chamas

Esportes

MAC leva mais uma com placar de 1 a 0 após Taveirópolis perder pênalti no Jacques da Luz

Na liderança da série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense, time de Maracaju promete não dar margem de vantagem para os adversários