Empresa de publicidade e marketing está sendo investigada pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por práticas abusivas, após cobrar por serviços oferecidos gratuitamente. Os atendentes têm provocado terror psicológico nas vítimas, fazendo ameaças com protestos, negativação e até mesmo bloqueio do CNPJ.
Conforme apurado, os fatos vieram à tona a partir de uma ação civil movida por dois empresários contra a referida empresa. A informação é de que a agência entrou em contato com eles por telefone, oferecendo serviços de anúncios sem custo em listas telefônica e internet. Assim, eles aceitaram e fecharam negócio.
Ocorre que após enviarem a documentação comprovando o contrato, a agência passou a cobrá-los no valor de R$ 657,80 cada, contradizendo a oferta inicial de que tudo era gratuito. A empresa teria se beneficiado de artifícios para ludibriar as vítimas, induzindo-as a erro de compreensão sobre o que realmente os serviços eram.
Assim, as vítimas passaram a sofrer cobranças constantes, mediante ameaças de protestos, negativação e até mesmo bloqueio do CNPJ. Tal situação causou desconforto e constrangimento, motivo pelo qual acionaram a Justiça por meio da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
Ao avaliar o caso, a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade julgou procedente o pedido para condenar a empresa pela cobrança indevida. A partir de então, o Ministério Público foi informado que a empresa continuava a agir, fazendo mais vítimas. Por este motivo, instaurou o inquérito para averiguar a conduta da empresa.
“[…] apurar eventual prática abusiva, notadamente a tipificada no art. 51, XV, do Código de Defesa do Consumidor e, se comprovada tal prática, adotar medidas no plano metaindividual, seja em função dos atos praticados, seja para evitar futuras lesões a consumidores”, lê-se no edital.
