Após ações judiciais, decisão sobre aumento da Energisa na conta de luz em MS é adiada

Tanto a concessionária de distribuição de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, a Energisa, quanto o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS) pediram a dilação do prazo para homologar o reajuste da tarifa de energia junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), justamente após ações na Justiça questionando a tarifa praticada.

A reunião ordinária que homologaria o reajuste aconteceu nesta terça-feira (5) com previsão da vigência do reajuste para o dia 8 de abril. Agora, a nova reunião deve acontecer na terça-feira anterior ao dia 30 de abril, nova data fixada para vigência do aumento.

Negociação da Energisa

A presidente do Concen, Rosimeire Costa, disse ao Jornal Midiamax que o adiamento se deu após intensas negociações “com soma de esforços” para atenuar os impactos ao consumidor, previstos na casa dos dois dígitos.

“Ontem mesmo tivemos rodada com a área técnica da Aneel e alinhamos com a Energisa para seguirmos com as negociações. Consideramos que qualquer percentual para amenizar o efeito ao consumidor é muito importante. Com o adiamento, ganhamos um fôlego para buscar possibilidade de redução em cada rubrica possível”, diz a presidente. No entanto, ela negou que as duas ações tenham relação direta com o pedido de adiamento.

Já a Energisa se manifestou em nota dizendo que é sensível ao momento atual e que pediu à Aneel o adiamento do reajuste tarifário, que entraria em vigor no dia 8 com o propósito de amenizar o impacto na conta de luz “em virtude do término da bandeira de escassez hídrica, prevista para o fim deste mês”.

Veja vídeo da decisão do adiamento:

Decisão judicial

A Justiça Federal decidiu no dia 7 de março sobre a devolução de impostos cobrados de forma indevida pela Fazenda Federal (com ICMS na base do PIS e Cofins), o que já atenua o índice.

No reajuste de 2021 o aumento médio ao consumidor da área de concessão foi de 8,9%, sendo que parte do índice foi diferida para o ano seguinte. O adiamento do aumento se dará até que “as medidas para o reajuste estejam aptas”, de acordo com a Aneel. Nas próximas semanas devem ser ajustados os pontos que vão contribuir para a queda do índice.

Ação no STF sobre a alíquota

Em paralelo a toda essa negociação, Augusto Aras, procurador-geral da República, ajuizou nesta segunda-feira (4) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade contra Lei de Mato Grosso do Sul que fixa alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre energia elétrica num patamar superior à tributação de outros itens de menor importância social.

A alíquota geral do ICMS foi fixada em 17%. Porém, em um recente julgamento, a Suprema Corte afastou a alíquota de 25% do ICMS incidente sobre operações de energia elétrica e telecomunicações, prevista em uma Lei do Estado de Santa Catarina, por entender que, considerada a essencialidade dos serviços, não poderiam ser tributadas em alíquota superior a das operações em geral.