A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concedeu desconto de 1,3% na conta de luz em Mato Grosso do Sul, que entrará em vigor a partir desta quarta-feira (27). A diminuição foi homologada em reunião ordinária da diretoria da Agência na manhã desta terça-feira (26).
O desconto atende tanto a decisão judicial que determinou que distribuidoras do país, incluindo a Energisa, devolvam valores pagos pelos consumidores referentes ao PIS e COFINS, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributação, quanto à Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado e basicamente normatiza a decisão da Justiça.
A porcentagem de desconto refere-se à devolução R$ 50,74 milhões em nove meses que, somados aos R$ 101 milhões já devolvidos no momento do reajuste ordinário, resulta no valor R$ 151,47 milhões da Energisa devolvidos aos consumidores até a data do próximo reajuste ordinário da área de concessão em Mato Grosso do Sul. Esse montante faz parte do total de R$ 559 milhões a serem devolvidos no Estado, conforme a Lei n° 14.385/2022.
A presidente do Concen (Conselho de Consumidores atendidos pela Energisa-MS), Rosimeire Costa, ressalta que a devolução se dará em cinco anos, mitigando os refeitos de reajustes tarifários anuais, conforme definido após consulta pública da Aneel.
“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, explica.
Segundo o Concen, a Energisa tem um faturamento anual de R$ 4,18 bilhões. O valor de R$ 559 milhões corresponde a 13,4%.
Em nota, a Enegisa diz que a medida só foi possível “devido à decisão judicial favorável obtida pela concessionária para reduzir a base de cálculo dos dois tributos e à Lei nº 14.385/22, que disciplinou esta devolução aos consumidores. Essas ações já foram julgadas e os créditos tributários no montante de R$ R$ 540.909.656,57 foram habilitados pela Receita Federal, o que dá segurança jurídica para sua aplicação”.
Também ressaltou que este valor não está disponível no caixa da empresa, por isso não pode ser usado integralmente, mas sim pelo montante mensal que é possível compensar com os tributos federais a recolher.
Reajuste da Energisa em MS
O reajuste de 18,16% na tarifa das contas da Energisa começou a ser aplicado a partir do dia 16 de abril em MS. Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh.
*Errata: O valor total em créditos até momento é de R$ 151,7 milhões e não R$ 252 milhões como informado anteriormente.
